Termo de Uso e Política de Privacidade e a LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) apresenta requisitos de segurança da informação e comunicação, e a privacidade das informações e transações dos usuários, bem como aos seus usuários em termos de uso legítimo e a Marca Flor de Algodão - Moda ecológica se propõe aqui declarar o seu Termo de Uso e Política de Privacidade.

1. DEFINIÇÕES: Para os fins destes Termos de Uso e Política de Privacidade, consideram-se:

1. Vendedor: todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função na loja e entidades da Marca Flor de Algodão;
2. Códigos maliciosos: é qualquer programa de computador, ou parte de um programa, construído com a intenção de provocar danos, obter informações não autorizadas ou interromper o funcionamento de sistemas e/ou redes de computadores;
3. Cookies: são pequenos arquivos que as páginas web acessadas armazenam nos navegadores como, por exemplo, quantos acessos foram realizados àquela página, entre outras.
4. Internet: o sistema constituído do conjunto de protocolos lógicos, estruturado em escala mundial para uso público e irrestrito, com a finalidade de possibilitar a comunicação de dados entre terminais por meio de diferentes redes;
5. Sítios e aplicativos: sítios e loja por meio dos quais o usuário acessa os serviços e conteúdos disponibilizados;
6. Terceiro: pessoa ou entidade que não participa diretamente em um contrato, em um ato jurídico ou em um negócio, ou que, para além das partes envolvidas, pode ter interesse num processo jurídico.
7. Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
8. Usuários (ou "Usuário", quando individualmente considerado): todas as pessoas naturais ou jurídicas que utilizarem os serviços de compra dos produtos da Marca Flor de Algodão e Marcas vinculadas a ela.
9. Uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.

2. ARCABOUÇO LEGAL
   1. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018;
   2. Marco civil da internet — LEI Nº 12.965, DE 23 DE ABRIL DE 2014.

3. PRODUTO E SERVIÇO: O cadastro no Site da Marca Flor de Algodão visa estabelecer uma relação de confiança entre os usuários e a Marca já citada de forma a proteger e validar suas informações pessoais e simplificar o acesso às informações, produtos, pagamentos e entrega por meio de uma senha, a qual poderá ser atualizada ou cancelada sempre que solicitada. Desta forma, o cadastro realizado no sítio poderá ser utilizado em qualquer compra que esteja a ele vinculado.
   1. O Usuário poderá ter acesso aos dados de seu cadastro por meio de solicitação a plataforma que hospeda o sítio por meio de esqueci a senha para gerar nova senha.
   2. Os dados cadastrados será premissa para a utilização no processo de compra dos produtos vendidos no sítio ou na loja da Marca Flor de Algodão e, eventualmente, na divulgação de alguns descontos em comemoração ao aniversário do usuário ou datas comemorativas.
   3. Esta política de privacidade tem cobertura e efeito sobre as seguintes espécies de usuários que tenham conta de acesso na Plataforma de Autenticação:
      1. Cidadãos e pessoas naturais;
      2. Pessoas jurídicas;
      3. Estrangeiros que possuam documento de identificação;
4. RELACIONAMENTO COM TERCEIROS
   1. A Marca Flor de Algodão não comercializa, em qualquer hipótese, dados ou informações dos usuários com terceiros, respeitados os limites e diretrizes da LGPD.
5. POLÍTICA DE PRIVACIDADE:
   1. INFORMAÇÕES DOS USUÁRIOS
      1. A Plataforma e a Marca Flor de Algodão poderá alternativamente armazenar, gravar ou ler, em qualquer formato digital, informações ou dados dentro ou fora dos limites das estações de trabalho dos usuários, desde que respeitados os limites e diretrizes da LGPD.
      2. A disponibilização das informações de usuários relativos aos dados pessoais e aos registros de auditoria está restrita ao processo de compra e divulgação de campanhas de descontos da Marca Flor de Algodão, sem necessidade de expressa autorização do proprietário, desde que respeitado os princípios e diretrizes da LGPD.
      3. Para atender a finalidade descrita no item 3, o usuário deve fornecer o CPF para se registrar no Login. O CPF é utilizado para cadastro do usuário na plataforma, para validação de suas informações e para torná-lo apto ao processo de compra dos produtos disponíveis nesta loja virtual, bem como das campanhas de descontos da Marca.
      4. Desde que autorizado pelo usuário, ao efetuar o login, cookies podem ser utilizados pela Plataforma que subsidia o site. Os cookies armazenam o CPF do usuário para manter a autenticação do usuário durante a sessão do navegador.
      5. Quanto a plataforma que subsidia o site poderá efetuar a coleta de informações, como modelo do hardware, sistema operacional (entre elas configuração, navegadores) e identificadores do dispositivo (localização, dentre outros). Tais informações visam realizar a melhoria contínua dos processos e serviços prestados;
      6. A Marca e a plataforma poderá, a qualquer tempo, fornecer dados ou informações relativas aos usuários da Plataforma de Autenticação a outros serviços digitais, em que a finalidade seja a efetiva prestação de informações pelo compartilhamento de dados ou informações ou atender demanda judicial ou policial ou por requisição do Ministério Público, conforme a LGPD.

6. RESPONSABILIDADES

1. USUÁRIO
   1. O Usuário se responsabiliza pela precisão e veracidade dos dados informados no cadastro e reconhece que a inconsistência destes poderá implicar a impossibilidade de concluir o processo de compra da Marca Flor de Algodão.
   2. O login e senha só poderão ser utilizados pelo usuário cadastrado. Este deve manter o sigilo da senha, que é pessoal e intransferível, não sendo possível, em qualquer hipótese, a alegação de uso indevido, após o ato de compartilhamento.
   3. O usuário da Plataforma é responsável pela atualização das suas informações pessoais e consequências na omissão ou erros nas informações pessoais cadastradas.
   4. O Usuário é responsável pela reparação de todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos (inclusive decorrentes de violação de quaisquer direitos de outros usuários, de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade), que sejam causados à Marca Flor de Algodão, a qualquer outro Usuário, ou, ainda, a qualquer terceiro, inclusive em virtude do descumprimento do disposto nestes Termos de Uso e Política de Privacidade ou de qualquer ato praticado a partir de seu acesso à Internet, ao sítio e/ou Aplicativo.
   5. A Marca e a Plataforma não poderão ser responsabilizadas pelos seguintes fatos:
      1. Equipamento infectado ou invadido por atacantes;
      2. Equipamento avariado no momento do consumo de serviços e produtos;
      3. Proteção do computador;
      4. Proteção das informações baseadas nos computadores dos usuários;
      5. Abuso de uso dos computadores dos usuários;
      6. Monitoração clandestina do computador dos usuários;
      7. Vulnerabilidades ou instabilidades existentes nos sistemas dos usuários;
      8. Perímetro inseguro;

2. A Marca Flor de Algodão
   1. A Marca Flor de Algodão, no papel de custodiante das informações pessoais dos Usuários, deve cumprir todas as legislações inerentes ao uso correto dos dados pessoais do cidadão de forma a preservar a privacidade dos dados utilizados na plataforma.
   2. Publicar e informar ao Usuário as futuras alterações a estes Termos de Uso e Política de Privacidade por meio do sítio (https://www.flordealgodao.eco.br/pagina/termo-de-uso-e-politica-de-privacidade-e-a-lgpd.html
   3. Em nenhuma hipótese, a Marca será responsável pela instalação no equipamento do Usuário ou de terceiros, de códigos maliciosos (vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou de quaisquer outros que venham a ser criados), em decorrência da navegação na Internet pelo Usuário.
3. Vendedor
   1. É de responsabilidade do vendedor emitir e validar os dados pessoais do Usuário e verificar a autenticidade e veracidade das informações fornecidas, quando houver atendimento presencial.

7. ALTERAÇÕES A ESTE TERMO
   1. As alterações do termo de uso do Login serão feitas, conforme legislação vigente que rege a Identificação Civil Nacional, por meio da Lei 13.444 de 11 de maio de 2017.
   2. Qualquer alteração e/ou atualização destes Termos de Uso e Política de Privacidade passará a vigorar a partir da data de sua publicação no sítio e deverá ser integralmente observada pelos Usuários.
   3. As alterações a este termo serão publicadas e informadas ao Usuário por meio do sítio (https://www.flordealgodao.eco.br/pagina/termo-de-uso-e-politica-de-privacidade-e-a-lgpd.html).

8. COMUNICAÇÃO
   1. Sempre que desejar, o usuário poderá entrar em contato com a equipe da Marca e da plataforma Loja Integrada de autenticação, por meio do sítio (https://www.flordealgodao.eco.br/) para sanar quaisquer dúvidas sobre este Termo de Uso e Política de Privacidade.
9. PROIBIÇÕES
   1. A Marca por meio da Plataforma de Autenticação, em nenhuma hipótese, realizará as seguintes ações:
      1. Envio de e-mails ou ligações (links) com sites, solicitando informações pessoais dos usuários;
      2. Envio de propagandas de produtos ou serviços comerciais de qualquer natureza alheia a Marca Flor de Algodão ou não apresentada na Loja Flor de Algodão;
      3. Apresentação de avisos ou comunicações publicitárias via serviços digitais, para propósito distinto ao que pretende essa Marca;
10. FORO
    1. Quaisquer disputas ou controvérsias oriundas de quaisquer atos praticados no âmbito da utilização dos sítios e/ou aplicativos pelos usuários, inclusive com relação ao descumprimento dos Termos de Uso e Política de Privacidade ou pela violação dos direitos da Marca, de outros Usuários e/ou de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade, serão processadas na Comarca de Brasília/DF.
    2. Os casos omissos poderão ser tratados em uma instância administrativa por meio da Ouvidoria da Marca.

11. DAS ALTERAÇÕES E ATUALIZAÇÃO DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. Esta política tem validade indeterminada, podendo ser alterada em seus termos, a qualquer tempo, e a versão deste termo de uso será vinculada no ato da aceitação do usuário.

12. DIREITOS AUTORAIS, LICENÇAS E CONTATO

2011 e renovação de decênio em 2020 já concluída - INPI – Flor de Algodão – Moda Ecológica – vestuário e roupa íntima. e revista ISSN 2675-8375

1. A Marca Flor de Algodão, por intermédio do INPI, é proprietária de todos os direitos autorais, marcas, domínios, logotipos, aparência do produto, segredos de empresa, patentes e outros direitos de propriedade intelectual, associados ao produto deste site. É proibido o uso desses direitos autorais, marcas, domínios, logotipos, aparência do produto, segredos de empresa, patentes e outros direitos de propriedade intelectual sem autorização expressa da proprietária da Marca e legítima representante

ACEITAÇÃO DO TERMO E CONDIÇÕES DE USO

1. O Usuário declara ter lido, entendido todas as regras, condições e obrigações estabelecidas no presente termo ao realizar o cadastramento neste sítio.
2. O Usuário está ciente e concorda com a coleta, armazenamento, tratamento, processamento e uso das Informações enviadas e/ou transmitidas pelo cadastramento da página nos termos estabelecidos nestes Termos de Uso e Política de Privacidade.
3. Ao acessar e utilizar o sítio e aplicativos o usuário concorda e aceita integralmente as disposições destes Termos de Uso e Política de Privacidade.